O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio contra os Estados Unidos por causa do tarifaço imposto pela Casa Branca sobre produtos brasileiros. A medida representa um passo formal na disputa comercial entre os dois países e busca contestar, no âmbito multilateral, as tarifas aplicadas pelo governo norte-americano.
O Itamaraty publicou uma nota comunicando o pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Esse pedido de consultas é a etapa inicial prevista nas regras da OMC para tentar resolver disputas comerciais entre países membros antes de um eventual painel de julgamento.
Na nota, o governo brasileiro enfatizou que considera as medidas norte-americanas injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos assumidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, além das normas e procedimentos sobre solução de controvérsias da própria OMC. Para o Brasil, as barreiras não possuem justificativas e violam regras do comércio internacional.
O Palácio do Planalto já havia comunicado anteriormente que adotaria essa medida diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo a Casa Branca, as tarifas seriam decorrentes de uma investigação sobre trabalho forçado e sobre práticas comerciais que supostamente prejudicam a economia norte-americana, entre as quais foi citado, por exemplo, o sistema de pagamentos PIX.
Mesmo após a entrada em vigor das tarifas, o Planalto afirmou que pretende manter as negociações com o governo dos Estados Unidos em busca de uma solução para o impasse. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro não descartou a possibilidade de adotar a chamada lei da reciprocidade econômica como resposta às medidas norte-americanas.
De acordo com o governo, o caminho para a aplicação da lei da reciprocidade será traçado de forma cuidadosa, com o objetivo de desenhar a resposta sem que isso traga riscos para o mercado interno brasileiro. A estratégia busca equilibrar a reação às tarifas com a proteção da economia nacional diante de uma eventual escalada da disputa.
O acionamento da Organização Mundial do Comércio marca mais um capítulo nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Ao levar o caso ao sistema multilateral, o governo brasileiro busca respaldo nas regras internacionais para contestar as tarifas, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição para seguir negociando uma saída diplomática para o conflito.