Pacientes de diferentes estados do Brasil têm conseguido liminares na Justiça para continuar importando canetas emagrecedoras destinadas ao próprio tratamento. As decisões vêm em meio às restrições impostas pela Anvisa a esses produtos. Os casos têm se tornado comuns nos últimos meses, com pessoas recorrendo à Justiça para garantir o uso dos medicamentos. A movimentação reúne pacientes que dizem depender da continuidade do tratamento.
Os processos apresentados na Justiça seguem uma linha de argumentação parecida. Eles alegam que a suspensão do tratamento pode trazer prejuízos à saúde dos pacientes. Além disso, sustentam que o preço alto dos medicamentos disponíveis no Brasil dificulta a continuidade do uso. Com base nesses pontos, os pacientes pedem o direito de importar os produtos.
Um dos casos é o de uma paciente identificada como Isabel, que está em processo de desmame, ou seja, reduzindo gradualmente as doses do medicamento. Para ela, arcar com todo o valor cobrado pelos produtos disponíveis seria um peso financeiro elevado. A situação reflete a preocupação de quem já vinha utilizando o tratamento e teme não conseguir mantê-lo. Por isso, recorreu à Justiça para assegurar a importação.
As canetas em questão contêm tirzepatida e são produzidas no Paraguai. Segundo o relato, a paciente viu ameaçado o seu direito de dar continuidade ao tratamento diante das sucessivas restrições impostas pela Anvisa. Quem busca a importação por via judicial afirma que se trata de uma situação totalmente diferente da dos contrabandistas. O objetivo, segundo essa defesa, é usar medicamentos trazidos de forma adequada.
As canetas emagrecedoras do Paraguai se tornaram alvo da Anvisa no fim do ano passado. A agência proibiu a entrada dos produtos no Brasil depois de verificar um aumento da venda irregular de medicamentos sem registro sanitário no país. De lá para cá, novas marcas passaram a ser proibidas. Esses produtos continuam sendo apreendidos durante fiscalizações.
Os números das apreensões mostram a dimensão do problema. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e maio deste ano, foram apreendidas mais de 414 mil unidades de canetas ilegais em todos os estados do país. Esse total representa um aumento de mais de mil por cento em relação a todas as apreensões registradas no ano passado. O crescimento expressivo evidencia a forte circulação irregular desses produtos.
Quem busca na Justiça o direito de importar para tratamento próprio afirma querer garantir o uso de medicamentos trazidos de forma adequada. Esses pacientes alegam que os produtos são fiscalizados pela Dinavisa, a agência sanitária do país vizinho. Dessa forma, tentam diferenciar o próprio caso da atuação dos contrabandistas que abastecem o mercado ilegal. O tema segue dividido entre as restrições sanitárias e os pedidos individuais analisados pela Justiça.