O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir o impacto fiscal das chamadas pautas bomba. O encontro colocou em pauta a preocupação do governo com propostas em tramitação que podem elevar de forma significativa os gastos públicos. O tema reúne questões orçamentárias que envolvem tanto o Congresso quanto o Judiciário.
As pautas bomba são, de modo geral, propostas que avançam no Congresso e que podem gerar novas despesas sem uma indicação clara de onde sairão os recursos. Esse tipo de medida costuma preocupar a área econômica do governo, que teme o efeito sobre as contas públicas. Foi justamente esse impacto que esteve no centro da conversa entre Durigan e Fachin.
Entre as propostas citadas está um projeto que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo as estimativas apresentadas, essa medida pode custar aos cofres públicos cerca de 3 bilhões de reais por ano. A proposta tramita no Senado e entra na lista de iniciativas com forte peso orçamentário.
Outra proposta em discussão aumenta o piso salarial de dentistas e médicos. De acordo com os números divulgados, essa medida pode custar aos cofres públicos cerca de 8,4 bilhões de reais, sem contar as despesas que recairiam sobre estados e municípios. O conjunto dessas propostas ajuda a explicar a preocupação do governo com o avanço das chamadas pautas bomba.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defende a criação de uma súmula vinculante sobre o tema. Trata-se de uma regra obrigatória que impediria a criação de leis ou de novos gastos que não apresentem o respectivo impacto na despesa ou a forma como seriam pagos. A proposta busca dar uma resposta institucional ao problema apontado pela área econômica.
Segundo o que foi informado, essa proposta de súmula vinculante deve ser discutida e votada em plenário do Supremo Tribunal Federal em breve. O debate reúne a preocupação fiscal do governo, a tramitação de projetos de alto custo no Congresso e a busca por um mecanismo que condicione novas despesas à sua fonte de financiamento. O desfecho dependerá da posição do tribunal sobre a questão.