Cerca de 3 mil entidades que representam tudo o que é produzido no país assinaram uma carta aberta em defesa de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o trabalho flexível. O texto é apresentado como uma alternativa à PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda aguarda a análise dos senadores. Com isso, o debate sobre a jornada de trabalho ganha um novo capítulo, agora puxado pelo setor produtivo. A mobilização coloca frente a frente dois caminhos distintos para mudar as regras do trabalho no Brasil.
O manifesto tem à frente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e leva a assinatura de entidades de peso. Entre elas estão a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação da Agricultura e Pecuária, além de outras associações patronais de todo o país. A reunião dessas organizações em um mesmo documento dá dimensão ao tamanho da articulação. Na prática, o setor empresarial se uniu para apresentar uma posição comum diante da tramitação no Congresso.
Na carta, as entidades defendem a aprovação da proposta de autoria do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Pelo texto, o trabalhador poderia ajustar a jornada de acordo com necessidades pessoais e profissionais, com os direitos trabalhistas garantidos. A ideia central é dar margem de negociação sobre a forma de organizar o tempo de trabalho. É justamente esse ponto que os signatários colocam como a principal diferença em relação ao projeto que veio da Câmara.
Para os defensores do texto, trata-se de uma PEC moderna porque daria liberdade às pessoas para se organizarem dentro da sua conveniência. Segundo essa avaliação, ficariam garantidos os direitos previstos na CLT e na Constituição, como o teto de horas, a folga semanal, o décimo terceiro, as férias, o fundo de garantia e o aviso prévio. Todos esses direitos seriam mantidos, mas o trabalhador teria liberdade para definir semanalmente a jornada que melhor lhe convém. O argumento busca responder à crítica de que a flexibilização poderia significar perda de proteções.
Os signatários sustentam ainda que a diversidade do mercado de trabalho não estaria sendo considerada. Eles lembram que existem 2.420 classificações diferentes de atividades laborais registradas no Ministério do Trabalho, o que evidenciaria a pluralidade e a complexidade do setor. A partir desse dado, afirmam que tamanha variedade de realidades não caberia em uma regra única. Para esse grupo, estabelecer no mesmo projeto de lei tanto a jornada quanto a escala não teria referência na literatura mundial, algo descrito como uma ousadia.
As 3 mil entidades argumentam que a proposta aprovada pela Câmara impõe uma escala engessada para todo mundo. O documento afirma que muitas categorias poderiam ter queda na remuneração, citando o caso dos garçons que recebem gorjetas. Dessa forma, os signatários tentam mostrar que um modelo único traria efeitos diferentes conforme a profissão. O receio apresentado é o de que um formato rígido desconsidere as particularidades de cada ramo de atividade.
O manifesto também alerta para o aumento dos custos trabalhistas, que, na avaliação das entidades, afetaria investimentos, produtividade, geração de empregos e competitividade da economia, além de elevar os preços ao consumidor. No texto, o setor sustenta que o país precisa de uma legislação que acompanhe a realidade do trabalho contemporâneo, descrita como diversa e dinâmica. Os defensores da proposta afirmam ainda que estariam tornando a relação entre capital e trabalho algo negociável, capaz de atender tanto quem quer trabalhar mais quanto quem quer trabalhar menos. Por fim, defendem que nada seja aprovado de forma apressada em período eleitoral, sob o argumento de que uma decisão precipitada custaria caro ao país.