O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira uma portaria que obriga as instituições financeiras a bloquear as contas ligadas ao mercado ilegal de apostas no país. A medida foi anunciada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, que apresentaram novas ações de enfrentamento às plataformas que operam fora das regras. O objetivo central é atingir financeiramente as chamadas bets ilegais, congelando de forma preventiva os recursos originados nessa atividade.
De acordo com o ministro da Fazenda, Darío Durigan, que detalhou o funcionamento da medida em entrevista coletiva, o novo instrumento permite que os recursos irregulares sejam congelados assim que forem identificadas ilegalidades. A pasta passa a ter um caminho direto para comunicar aos bancos as operações consideradas suspeitas, sem depender apenas das notificações que já existiam. Segundo o ministro, esse é o passo seguinte para avançar na expropriação dos valores movimentados por apostas ilegais.
O mecanismo se apoia na regulamentação da chamada lei antifacção, viabilizada por decreto do presidente. A partir dessa regulamentação, uma notificação, descrita como um novo documento apurado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, passa a ser enviada diretamente aos bancos e às demais instituições financeiras. Esse envio é feito com ciência do Banco Central, que acompanha a aplicação da nova regra dentro do sistema financeiro nacional.
Pelo desenho apresentado pelo governo, a obrigação legal de bloqueio passa a valer no momento em que a instituição financeira recebe a notificação emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A partir desse aviso, os valores apontados como irregulares devem ser imediatamente travados nas contas das empresas envolvidas. A intenção declarada é reduzir a margem de manobra das plataformas que seguem operando à margem da legislação brasileira.
Ao Ministério da Justiça caberá a etapa seguinte, de assegurar que os recursos bloqueados deixem efetivamente os bancos. A proposta prevê que esses valores, retirados das contas vinculadas às bets ilegais, sejam encaminhados para as áreas de segurança pública. Com isso, o dinheiro originado em uma atividade considerada irregular passaria a financiar ações ligadas ao combate à criminalidade.
A nova portaria se soma às medidas que o governo federal vem adotando contra o mercado clandestino de apostas, que ganhou força nos últimos anos no Brasil. A articulação entre Fazenda, Justiça e Banco Central busca dar agilidade ao bloqueio dos recursos e fechar o cerco às empresas que não cumprem as exigências legais. Segundo as autoridades, o foco é tornar mais difícil a circulação do dinheiro proveniente das apostas ilegais.