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Senado aprova projeto que amplia prazo para denúncia de violência doméstica de seis meses para um ano
O Senado brasileiro aprovou um projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam registrar ocorrência ou fazer representação contra o agressor. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam registrar ocorrência policial ou fazer uma representação formal contra o agressor. A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no país.
Atualmente, após o prazo de seis meses, a vítima perde o direito de formalizar a denúncia nos casos previstos pela legislação. Com a aprovação do novo prazo de um ano, defensores da proposta argumentam que as mulheres terão mais tempo para se sentirem seguras e reunirem condições emocionais e práticas para denunciar seus agressores.
A ampliação do prazo é considerada fundamental por especialistas em direitos humanos, uma vez que muitas vítimas de violência doméstica enfrentam barreiras psicológicas, econômicas e sociais que as impedem de buscar ajuda imediata. O medo de retaliação, a dependência financeira do agressor e a pressão familiar são fatores que frequentemente atrasam a decisão de denunciar.
O texto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a medida seja sancionada sem vetos, dada a ampla base de apoio que o projeto recebeu em ambas as casas do Congresso Nacional.
O Brasil registra números alarmantes de violência contra a mulher. Dados oficiais mostram que milhares de casos de agressão doméstica são reportados todos os meses, e especialistas estimam que o número real seja significativamente maior, já que muitas ocorrências não chegam a ser formalizadas. A ampliação do prazo para denúncia é vista como mais um instrumento para combater a subnotificação e garantir que mais agressores sejam responsabilizados.