O Senado aprovou um projeto de lei que vai liberar a aquisição de spray de pimenta para a defesa pessoal das mulheres. A proposta amplia o acesso a um dispositivo até agora de uso praticamente restrito, colocando-o como uma ferramenta de autodefesa disponível ao público feminino.
Atualmente, a posse desse tipo de dispositivo é restrita às forças de segurança na maior parte do país. Há exceções, como o Rio de Janeiro e Rondônia, onde a compra já é possível. Com o projeto, a possibilidade de aquisição passa a ser prevista de forma mais ampla, sujeita a uma série de condições.
O texto estabelece regras claras para a compra. Menores de idade precisarão de autorização de um responsável, enquanto maiores de 18 anos ficam dispensados dessa exigência. Também não pode haver condenação criminal por crime doloso no histórico de quem pretende adquirir o produto.
No momento da compra, o interessado deverá apresentar um documento com foto e um comprovante de residência física. A ideia é vincular a aquisição a uma identificação formal, de modo a assegurar que o dispositivo seja obtido dentro dos critérios definidos pela proposta.
A proposta também delimita o que seria o uso lícito do spray. Segundo o que foi avaliado pelos senadores, o dispositivo pode ser empregado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, cessando imediatamente após a neutralização da ameaça.
Do lado de quem vende, o projeto prevê obrigações voltadas ao controle. Os estabelecimentos deverão manter o registro da venda para garantir a rastreabilidade, orientar sobre o uso do dispositivo, emitir documento fiscal e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá acesso ao produto. Quais serão os locais autorizados a fazer a venda, no entanto, ainda não constava no texto divulgado, o que deve ser detalhado nas etapas seguintes.
A medida surge em meio ao debate sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e tende a dividir opiniões. Setores que atuam na proteção das vítimas acompanham a discussão sobre até que ponto a autodefesa individual contribui para a segurança, num contexto em que se cobra tanto novas leis quanto o reforço das que já existem para conter os ataques contra mulheres.