Um vídeo divulgado nas redes sociais provocou indignação e passou a ser alvo de apuração oficial no Espírito Santo. Segundo o relato, as imagens mostram dois irmãos, um homem e uma mulher, zombando de uma pessoa com deficiência, em uma atitude que entidades e especialistas classificam como capacitismo, ou seja, a discriminação baseada na deficiência.
Depois da repercussão, o caso saiu do ambiente virtual e chegou às autoridades. De acordo com as informações, o Ministério Público do Espírito Santo confirmou nesta terça-feira que recebeu a denúncia por meio da ouvidoria. A partir disso, a investigação foi repassada para a promotoria criminal da capital capixaba, Vitória, responsável por dar andamento à apuração.
A mobilização em torno do episódio também envolveu grupos ligados à causa. Conforme o relato, entidades que lutam pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência lamentaram o ocorrido e pediram por justiça. A divulgação das imagens nas redes sociais ajudou a dar visibilidade ao caso e a pressionar por uma resposta dos órgãos competentes.
Do ponto de vista legal, a conduta pode ter consequências criminais. Segundo a especialista ouvida, a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 2015, prevê no artigo 88 que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão da sua deficiência, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
O fato de o conteúdo ter sido publicado nas redes sociais pode agravar a situação. De acordo com a análise jurídica, a lei prevê que, quando a discriminação ocorre por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena pode ser aumentada para reclusão de dois a cinco anos e multa. Ou seja, a ampla divulgação do vídeo tende a pesar na avaliação do caso.
Além da esfera criminal, o episódio também pode gerar outras formas de responsabilização. Conforme o relato, pode haver responsabilização civil caso se entenda que a conduta provocou dano moral, individual ou coletivo, ou atingiu a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. O caso reacende o debate sobre o respeito e a empatia em relação às pessoas com deficiência.