Um dos efeitos da realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil começou a gerar reação no setor educacional, com parte das instituições privadas indicando que pode levar o tema para os tribunais. Segundo o relato, escolas particulares não descartam recorrer à justiça para impedir que as férias de 2027 aconteçam durante o torneio, transformando uma questão de calendário em um possível embate jurídico.
No centro da discussão está um dispositivo específico da legislação criada para o evento. De acordo com o relato, o artigo 67 da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina prevê que as instituições da rede pública e privada organizem as férias para o período dos jogos, o que na prática amarra o calendário escolar ao cronograma da competição.
O período que precisaria ser contemplado pelas férias já está definido. Segundo o relato, os jogos ocorrem entre 24 de junho e 25 de julho, uma janela que se sobrepõe a parte do calendário letivo e que está no cerne da preocupação das escolas quanto à forma de organizar o ano de 2027.
O governo já se manifestou sobre o assunto, remetendo a decisão a uma instância técnica. De acordo com o relato, o Ministério da Educação disse, por meio de nota, que a demanda deve ser analisada pelo Conselho Nacional de Educação, que deve emitir um parecer, o que coloca o desfecho da questão nas mãos desse órgão.
Para explicar a posição do setor, uma representante das instituições privadas apresentou os argumentos contrários à exigência. Segundo o relato, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amable Passos, foi quem detalhou por que a entidade vê problemas na obrigação imposta pela lei.
O principal ponto levantado pela federação diz respeito à liberdade de cada instituição para definir seu próprio funcionamento. De acordo com o relato, Amable afirmou que a exigência fere a autonomia das escolas e dos estados para definir o calendário, incluindo as férias dos professores, e lembrou que, em Copas anteriores, as escolas já se organizavam junto com suas comunidades para ajustar os dias de funcionamento.
Diante desse cenário, a entidade traçou o caminho que pretende seguir caso a norma seja mantida. Segundo o relato, Amable afirmou que, se a lei permanecer como está após a análise do Conselho Nacional de Educação, a federação pretende recorrer à justiça, enquanto acompanha o que está sendo decidido nos conselhos e secretarias estaduais de educação.