O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, começou a analisar os primeiros pedidos de uma pensão voltada para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. Depois de um período de definições, as regras finalmente foram estabelecidas, abrindo caminho para que o benefício passe a ser concedido às famílias que enfrentam essa realidade.
Histórias como a de Camila ajudam a explicar a importância da medida. Há cerca de um ano, ela ganhou duas novas responsabilidades ao assumir a criação dos sobrinhos, uma menina de 7 anos e um adolescente de 14, depois que a irmã foi assassinada, e precisou reorganizar a própria vida e as finanças da família para cuidar das crianças.
A mãe das crianças, Janaína Cristina de Paula, de 39 anos, morreu em junho do ano passado. A investigação apontou o ex-companheiro como autor do crime. Antes de ser assassinada, Janaína havia registrado 14 boletins de ocorrência e conseguido seis medidas protetivas contra ele, em uma tentativa de se proteger da violência.
O caso ilustra um ponto central destacado na reportagem: quando uma mulher é vítima de feminicídio, a violência não termina no dia do crime. Ela continua a pesar na vida de quem fica, sobretudo na ausência da mãe e nas dificuldades enfrentadas pelos parentes que assumem, muitas vezes de forma repentina, a criação das crianças deixadas para trás.
É diante desse cenário que a pensão começa a ser colocada em prática pelo INSS, com o objetivo de dar apoio financeiro às famílias que vivem essa situação. O benefício equivale a um salário mínimo e foi criado por uma lei sancionada em 2023 e regulamentada no ano passado, ganhando agora aplicação concreta.
Segundo o INSS, mais de 300 pedidos já foram feitos e devem ser analisados ainda neste mês. A pensão é destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio que tenham menos de 18 anos e vivam em situação de vulnerabilidade social, o que define o público que poderá receber o auxílio.
Para ter direito ao benefício, a renda da família deve ser de até um quarto do salário mínimo, um critério que, na prática, restringe o alcance da pensão. Ainda assim, a medida representa um passo para amparar parte das crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência desse tipo de crime no país.