O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma decisão divulgada há pouco. A determinação manteve o ex-presidente sob as mesmas restrições que já vinham sendo aplicadas, dando continuidade a um quadro que vem sendo acompanhado de perto no cenário político e jurídico do país.
Segundo a apuração, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde que teve alta hospitalar, em março. Naquela ocasião, o ministro havia determinado um período de 90 dias nesse regime. Com o fim desse prazo, Moraes decidiu pela prorrogação da medida, de modo que o ex-presidente permanece cumprindo a prisão em casa, e não em unidade prisional.
Na mesma decisão, o ministro tratou da questão das armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. Moraes revogou o certificado de registro de colecionador, atirador esportivo e caçador do ex-presidente e determinou a apreensão das armas listadas, em um ponto que ganhou destaque dentro do conjunto de medidas anunciadas.
De acordo com o que foi divulgado, a decisão estabelece que a defesa deve entregar à superintendência da Polícia Federal ou do Distrito Federal as armas citadas no prazo de 48 horas. A lista de armamentos em nome do ex-presidente foi incluída na determinação, que fixou o prazo para o cumprimento dessa parte da ordem judicial.
Moraes também deixou claro quais seriam as consequências em caso de descumprimento. Segundo a decisão, o não cumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas implicará a revogação do regime atual e o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, o que reforça o caráter condicional da permanência em casa.
Continuam valendo, ainda, outras determinações já estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. Entre elas estão a fixação de horários específicos para o ex-presidente receber visitas e para manter contato com seus advogados, condições que fazem parte do conjunto de regras a serem observadas durante o período.
O caso se soma a outros desdobramentos recentes. Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado sobre a apreensão de uma arma ligada a Bolsonaro durante uma blitz, concluindo que não teria havido falta disciplinar e se posicionando de forma favorável à manutenção das medidas. Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.