O Brasil está prestes a mudar a forma como a pensão alimentícia chega até quem cuida de crianças e adolescentes. Segundo o relato, uma nova lei apelidada de PIX da pensão já foi aprovada e agora depende apenas da sanção do presidente Lula para começar a valer, prometendo tornar o pagamento mais direto e menos sujeito à lentidão da Justiça.
A proposta nasce de um problema recorrente no país. De acordo com o relato, existe um número excessivo de ações de cumprimento de sentença, movidas porque muitos pais não cumprem a obrigação de pagar a pensão, e o ritmo do Poder Judiciário nem sempre acompanha o tempo da vida da criança, o que faz a mãe demorar a receber o valor a que o filho tem direito.
O foco da medida está em um perfil específico de devedor. Segundo o relato, quando o pai é empresário, microempreendedor individual, profissional liberal ou autônomo, não há o desconto direto em folha de pagamento, o que dificulta a cobrança; é justamente nesses casos que o chamado PIX da pensão pretende agir de forma mais eficiente.
O funcionamento previsto é bastante direto. De acordo com o relato, a decisão judicial define o valor da pensão, o dia de pagamento e por quanto tempo ela deve ser depositada na conta do representante legal; assim, quando entra dinheiro na conta corrente do devedor, o próprio banco já realiza a transferência bancária para a conta de quem cuida da criança.
A lei também prevê uma alternativa para quando não há saldo disponível. Segundo o relato, caso não haja crédito na conta corrente do devedor, o projeto determina que o banco pesquise se essa pessoa possui investimentos naquela mesma instituição ou em outros bancos, ampliando as chances de que o valor devido seja localizado e repassado.
Apesar da novidade, os instrumentos já existentes não deixam de valer. De acordo com o relato, o PIX da pensão não substitui o cumprimento de sentença, e mecanismos como a penhora e o rito da prisão civil continuam existindo para os casos em que o pagamento não é feito, funcionando como caminhos complementares de cobrança.
Os detalhes da nova regra foram explicados por uma especialista da área. Segundo o relato, a advogada Lígia Moreira, presidente do Núcleo de Diversidade do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo, detalhou o alcance da lei e reforçou que a medida busca facilitar o dia a dia de quem depende desse dinheiro para despesas como educação, saúde e outras necessidades da criança.