O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para que mulheres possam se defender de agressores. Com a decisão, o texto avança no processo legislativo e agora depende da sanção do presidente Lula para se transformar em lei.
A proposta estabelece uma orientação central: o spray de pimenta deve ser um recurso de defesa, e não de ataque. Dentro dessa lógica, o uso indevido do produto pode ser considerado crime, o que busca delimitar em quais situações o item pode ser empregado.
O texto também prevê regras para a venda a mais jovens. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a comercialização só será permitida com a autorização de um responsável, um cuidado voltado a controlar o acesso ao produto por parte de menores de idade.
Especialistas ouvidos sobre o tema ressaltam a importância do treinamento. A comparação feita é com o porte de arma de fogo: assim como portar uma arma não obriga a pessoa a reagir a qualquer situação, o uso do spray exige preparo e discernimento sobre o momento adequado.
Outro ponto levantado é que, mesmo estando proibidos até agora, os sprays de pimenta já são facilmente encontrados à venda pela internet. A regulamentação, nesse sentido, passa a organizar um mercado que já existe de forma informal e sem controle.
A discussão também traz alertas. No ano passado, em São Paulo, uma jovem morreu ao tentar usar um spray para defender a família durante um assalto. Para especialistas, é preciso análise e critério na regulamentação, justamente para evitar que situações de risco terminem em tragédia.
No pano de fundo, está a sensação de insegurança relatada por muitas mulheres, que veem no dispositivo uma forma adicional de proteção no dia a dia. Com a aprovação no Senado, o próximo passo é a decisão do presidente sobre a sanção do projeto.