Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram que tribunais de justiça expliquem os salários de até 495 mil reais pagos a magistrados. A medida dá aos tribunais um prazo curto para se manifestarem e coloca sob os holofotes a questão dos chamados supersalários no Judiciário, um tema recorrente de debate no país.
De acordo com a determinação, as cortes terão de apresentar explicações sobre as folhas de pagamento em até 48 horas. O prazo apertado indica a urgência com que os ministros trataram o caso, exigindo que os tribunais detalhem como chegaram a remunerações tão elevadas em favor de integrantes da magistratura.
A cobrança tem origem em informações divulgadas pela imprensa. Segundo esses relatos, as cortes locais teriam burlado parâmetros constitucionais para autorizar os pagamentos de supersalários que chegam a 495 mil reais. A suspeita de que limites previstos na Constituição foram contornados está no centro da apuração que agora recai sobre os tribunais.
Além de exigir explicações, a decisão estabelece o que precisa ser detalhado. Os tribunais precisarão informar os valores exatos e as verbas pagas a cada magistrado, e a prestação de contas deverá separar de forma objetiva o que foi pago como remuneração e salário daquilo que se trata de verba indenizatória, uma distinção importante nesse tipo de análise.
As consequências para o descumprimento também foram fixadas. Caso não atendam às medidas impostas, os dirigentes dos tribunais de justiça estarão sujeitos a afastamento imediato dos respectivos cargos, com responsabilização penal, civil e disciplinar. A previsão eleva a pressão sobre as presidências das cortes envolvidas.
A determinação atingiu um conjunto específico de tribunais. Foram alvo as cortes do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. Cada uma delas terá de prestar contas dentro do prazo estipulado, respondendo diretamente ao Supremo sobre os pagamentos questionados.
O caso reacende a discussão sobre os limites de remuneração no serviço público e, em especial, na magistratura, onde as chamadas verbas indenizatórias costumam ser apontadas como forma de ampliar os ganhos para além do teto. Com o prazo em curso, a expectativa é de que os tribunais apresentem suas justificativas ao Supremo, que poderá então avaliar os próximos passos diante das respostas encaminhadas.