O Supremo Tribunal Federal comecou a julgar limites para os chamados penduricalhos, os beneficios e pagamentos feitos a magistrados que vao alem do salario que aparece em contracheque. Segundo a Record News, o julgamento mira justamente as verbas que ampliam os ganhos de juizes, promotores e procuradores no funcionalismo publico.
Na pratica, os penduricalhos sao verbas indenizatorias que se somam ao salario e elevam os contracheques. A discussao no Supremo busca definir quais desses pagamentos podem continuar sendo feitos e quais devem ser barrados, num tema que ha tempos chama a atencao pela forma como os ganhos do funcionalismo sao compostos.
Ate o momento, os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram para autorizar o pagamento de parte dos beneficios. Entre os itens liberados estao ferias, licenca-premio e plantoes acumulados, verbas ligadas ao exercicio da funcao.
A liberacao, no entanto, veio com um recorte temporal. De acordo com a reportagem, o pagamento desses beneficios vale para os direitos adquiridos antes de marco deste ano, o que limita o alcance da decisao e separa o que ja era devido do que passaria a ser cobrado dali em diante.
Em contrapartida, os ministros foram na direcao oposta em outro grupo de beneficios. Eles vetaram o auxilio alimentacao, a assistencia pre-escolar e o auxilio creche, entendendo que esses pagamentos nao deveriam compor os contracheques nos termos discutidos.
Alem de vetar, o Supremo determinou a suspensao desses auxilios. Conforme a Record News, os repasses suspensos so poderao ser retomados depois de aprovacao no plenario, o que transfere para o conjunto da corte a palavra final sobre a continuidade desses valores.
O julgamento toca em uma questao sensivel do servico publico brasileiro, ligada ao peso dos penduricalhos sobre a remuneracao de quem atua na Justica. Com parte dos votos ja proferida, a definicao final sobre quais beneficios permanecem e quais ficam suspensos depende da continuidade da analise no tribunal.