O governo brasileiro decidiu atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. A Advocacia-Geral da União informou que vai fazer um pedido formal à Justiça americana para participar do caso. O processo foi aberto em território americano pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media and Technology Group, que tem o magistrado brasileiro como alvo.
A atuação da AGU foi autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. Com o aval, o órgão de representação jurídica do governo fica liberado para intervir em favor de Moraes no processo que corre fora do país. A decisão leva o Estado brasileiro a entrar diretamente em uma disputa judicial iniciada no exterior.
Segundo a AGU, a ação movida em território americano ultrapassa a esfera individual de Alexandre de Moraes. O órgão argumenta que o processo não diz respeito apenas ao ministro, mas atinge diretamente as instituições brasileiras, razão pela qual o governo avaliou que precisava se manifestar no caso.
A AGU alerta que qualquer contestação a ordens da Justiça brasileira deve ocorrer apenas dentro do sistema legal do país. Levar essas decisões para serem analisadas por tribunais estrangeiros, afirma o órgão, representaria uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro.
O processo foi aberto na Flórida, e o ministro tem 21 dias para contestar a petição. A movimentação da AGU ocorre dentro desse prazo, em que a defesa precisa se posicionar diante da ação apresentada pelas duas empresas perante o Judiciário americano.
A ação tem origem no ano passado, quando a Rumble e a Trump Media processaram o ministro após decisões de Moraes que determinaram a derrubada de perfis acusados de disseminar desinformação e de atacar o Supremo e outras autoridades. As empresas alegam que a decisão de Moraes viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.