A Câmara de Cassação da Itália divulgou os motivos que fundamentaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A justificativa detalhada veio a público nesta sexta-feira, semanas depois de a corte italiana ter formalizado o entendimento que barrou o envio da ex-parlamentar de volta ao território brasileiro.
A decisão havia sido tomada no dia 22 de maio e, conforme o documento agora detalhado, aponta dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para os magistrados italianos, o processo que resultou na condenação de Zambelli apresentaria fragilidades quanto à isenção do tribunal responsável pelo julgamento do caso.
No centro da fundamentação está a avaliação de que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado as funções de julgador e de vítima dentro do mesmo processo. Os magistrados da corte italiana consideraram que essa sobreposição de papéis comprometeria a imparcialidade exigida em um caso que envolve um pedido de extradição internacional.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o processo, a ex-deputada contratou o hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Judiciário brasileiro e inserir documentos falsos nas plataformas oficiais do órgão.
Após a decisão da corte italiana que barrou o envio ao Brasil, a ex-deputada foi solta no fim de maio. A libertação ocorreu enquanto as autoridades dos dois países seguiam tratando dos desdobramentos jurídicos relacionados ao caso e à situação dela em território italiano.
Apesar da anulação desse primeiro pedido, ainda há um segundo processo de extradição em andamento na Itália. Esse novo pedido está relacionado a um caso de porte ilegal de arma de fogo, em uma frente distinta daquela que tratou da invasão aos sistemas do Judiciário brasileiro.
O julgamento desse segundo processo de extradição está marcado para o dia 1º de julho. A nova etapa deve definir se a ex-deputada poderá ser enviada ao Brasil com base nessa outra acusação, mantendo o caso em tramitação entre os tribunais italianos e brasileiros nas próximas semanas.