Um levantamento da NTU, a Associação Nacional de Transportes Urbanos, mostra que a tarifa zero no transporte público já é realidade em 143 municípios brasileiros. O estudo indica que, embora o número de cidades que adotam o sistema venha aumentando ao longo dos anos, o modelo se mostra viável principalmente nos municípios menores.
Dos 143 municípios que possuem a tarifa zero, 73% dos casos estão em cidades com até 50 mil habitantes. Segundo o levantamento, essas cidades são caracterizadas por sistemas de transporte com redes menores, o que faz com que a totalidade de recursos necessária para custear o sistema não seja tão significativa, muitas vezes coberta pelos próprios orçamentos municipais.
De acordo com o diretor técnico da NTU, Matheus Freitas, ao adotar a tarifa zero o município registra de forma imediata um aumento de demanda bastante significativo. Para atender esse crescimento, é preciso ofertar mais serviço, o que implica em aumento de custo para o sistema de transporte.
Diante disso, as cidades se deparam com pressão nos orçamentos municipais e com seus limites fiscais. Em alguns casos, segundo o estudo, não há outra opção a não ser retroagir na medida, ou seja, há prefeituras que desistem da gratuidade universal e voltam a cobrar a passagem dos usuários.
O levantamento também associa a qualidade do serviço à infraestrutura e ao financiamento. Sistemas como BRTs, corredores de ônibus e faixas exclusivas garantem maior velocidade operacional e pontualidade, mas dependem de uma política de financiamento sustentável. Cidades como Maricá bancam a tarifa zero com recursos específicos, no caso, os royalties do petróleo.
Outro ponto levantado é o vale-transporte, apontado como uma fonte importante para o custeio da operação. Segundo a NTU, esse benefício trabalhista perdeu relevância ao longo do tempo, sobretudo diante das mudanças recentes no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas, o que afeta o financiamento do sistema.
Para a entidade, o custeio das gratuidades já existentes, como as de estudantes, idosos e pessoas com deficiência, deveria ser garantido pelos fundos responsáveis por essas políticas públicas. A proposta é avançar para um pacto federativo entre União, Estados e Municípios, com corresponsabilidade no financiamento da operação do transporte.