Abrir as portas do comércio em um feriado já não é uma decisão que depende apenas do patrão. De acordo com as informações, trata-se de uma nova regra do governo federal, que já está em vigor e passou a exigir um acordo com os sindicatos da categoria. A medida altera uma autorização que havia sido concedida em 2021 e muda a forma como o funcionamento nesses dias passa a ser definido.
A nova regra vale, por exemplo, para supermercados, farmácias, atacadistas e lojas instaladas em portos e aeroportos. Segundo o que foi divulgado, a determinação não se restringe a um porte específico de empresa. Ela alcança o pequeno, o médio e o grande comerciante, de modo que diferentes tipos de estabelecimento precisam observar a nova exigência para abrir nesses dias.
Na prática, para funcionar nos feriados não basta apenas a decisão do empregador. É necessária uma convenção coletiva firmada entre o sindicato dos empregadores e o dos trabalhadores. Além disso, a empresa também deve respeitar a legislação do município onde está instalada, o que soma mais uma camada de regras ao funcionamento do comércio nessas datas.
Setores que já operam nesses dias contam com acordos firmados. Os supermercados, por exemplo, já têm uma convenção coletiva que autoriza o trabalho no feriado e remunera o funcionário. Em um relato citado, o trabalho no feriado é de seis horas, com pagamento integral do vale-refeição e do vale-transporte, remuneração de 100% no feriado e uma folga extra para quem trabalha três feriados ao longo do ano.
Entre os comerciantes, a mudança já provoca reavaliação de planos. Um empresário do setor, dono de duas óticas com doze funcionários, afirmou que repensa os planos de expansão da empresa. Segundo ele, como pretende crescer, pode enfrentar dificuldades, e por isso está tentando se readequar e se readaptar para chegar a uma definição diante da nova exigência.
As consequências para quem não seguir a determinação também foram detalhadas. Um advogado especialista em direito do trabalho explicou que as empresas que não cumprirem a nova regra podem ser multadas. A penalidade está prevista para os casos em que o estabelecimento abrir em feriados sem observar a negociação exigida com o sindicato da categoria.
A fiscalização, conforme o especialista, costuma ocorrer a partir de denúncias dos próprios empregados ou de pessoas que estejam circulando e acompanhando o funcionamento. Também podem atuar auditores do Ministério do Trabalho, a fiscalização do Ministério Público ou o próprio sindicato. Ele reforçou que mesmo o pequeno comércio, com apenas um empregado, deve observar a negociação com o sindicato para trabalhar aos domingos e feriados.