A União Europeia oficializou o veto à compra de carne do Brasil, uma medida que começa a valer a partir de setembro. O documento que confirma a decisão foi publicado nesta sexta-feira e formaliza um passo que já havia sido anunciado em 12 de maio, transformando em regra uma restrição com peso significativo para um dos maiores exportadores de carne do mundo.
A justificativa apresentada pelo bloco está ligada ao uso de medicamentos na produção. Segundo os europeus, os produtores brasileiros não respeitam a regra imposta que proíbe o uso excessivo de antimicrobianos. A questão coloca em foco a forma como essas substâncias são empregadas na pecuária e na cadeia de produção de carne destinada à exportação.
Apesar da dureza da medida, a porta não foi totalmente fechada. As autoridades da Europa afirmaram que podem voltar a comprar carne do Brasil caso o país comprove que se enquadra nos requisitos exigidos. Ou seja, a retomada das compras fica condicionada à demonstração de que a produção brasileira atende aos padrões cobrados pelo bloco.
Do lado dos exportadores, a reação foi de manter a linha já adotada. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que segue com o mesmo posicionamento divulgado no mês passado, sinalizando que não trata a decisão como um ponto final e que continua buscando um caminho de adequação às novas regras.
Naquela ocasião, a entidade havia dito que o setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias. O objetivo é ajustar a produção nacional ao que o bloco passou a demandar, de modo a preservar o acesso ao mercado europeu.
A dimensão do tema também aparece no número de órgãos envolvidos. Foram procurados para se posicionar sobre a medida o Ministério da Agricultura, além dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A presença de diferentes pastas reflete o peso econômico e diplomático que a questão assume para o país.
O início do veto em setembro abre uma janela na qual o Brasil pode tentar comprovar o cumprimento das regras e evitar a perda de acesso ao mercado europeu. Os próximos meses devem mostrar se os protocolos que vêm sendo preparados serão suficientes para reverter a decisão e restabelecer a confiança do bloco na carne brasileira.
Em um novo desdobramento, o Ministério da Agricultura alterou as regras para a exportação de carne e derivados, com o objetivo de atender às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos. A mudança representa a resposta concreta do governo à pressão do bloco e busca ajustar a produção nacional aos padrões cobrados. Com a nova orientação, o Brasil tenta preservar o acesso a um dos mercados mais exigentes do mundo em matéria sanitária.
De acordo com as informações, a medida busca evitar a suspensão dos embarques para o bloco a partir do dia 3 de setembro. Para isso, os frigoríficos autorizados a exportar para a Europa deverão implementar controles auditáveis que comprovem a conformidade com as regras europeias. A exigência transfere para as plantas industriais a responsabilidade de demonstrar, de forma verificável, que a produção segue os critérios definidos pelo bloco.
O ajuste ocorre depois de o Brasil ter sido recentemente removido de uma lista de países autorizados a exportar a proteína para o bloco, em razão das preocupações com o uso desses antimicrobianos, substâncias empregadas para tratar e prevenir infecções em animais. A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, uma fatia que, embora não seja a maior, tem peso relevante pela exigência do mercado. Para atender à nova exigência, o Ministério publicou uma portaria criando um protocolo específico de certificação.