O governo federal registrou a marca do PIX como sendo de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. A medida tem como objetivo reforçar a proteção do sistema de pagamentos, que se tornou alvo de críticas recentes vindas dos Estados Unidos.
Para entender o alcance da decisão, é preciso olhar a lei da propriedade industrial. A regra geral é o princípio da especialidade, que limita a proteção de uma marca ao seu segmento de atuação. O alto renome, porém, é uma exceção prevista no artigo 125, voltada às marcas que atingem o mais alto grau de distintividade.
Na prática, isso significa uma proteção muito mais ampla. Com o reconhecimento, não pode haver, por exemplo, uma lanchonete PIX ou um calçado PIX, ainda que esses produtos não tenham relação direta com o segmento financeiro, já que a marca passa a ser protegida em qualquer ramo de atividade.
Para alcançar esse status, o Banco Central precisou formular um requerimento ao INPI, acompanhado de farta prova documental. A principal evidência foi a pesquisa de mercado, e a instituição apresentou não apenas uma, mas uma segunda pesquisa, a última no dia 14 de abril, para atender a uma exigência do órgão.
Os dados reforçaram o pedido. Segundo o levantamento, mais de 88% dos entrevistados conhecem espontaneamente a marca PIX, e a totalidade dos entrevistados associa o nome a serviços financeiros, o que ajudou a sustentar o reconhecimento do alto grau de distintividade.
O reconhecimento dá ao Banco Central um argumento forte para impugnar marcas que usem o nome PIX em qualquer atividade. Apenas no segmento de serviços financeiros, existem mais de 80 pedidos de registro de terceiros em andamento no INPI, que agora poderão ser indeferidos com base nesse novo status.
Há ainda um componente estratégico e geopolítico. Diante das recentes críticas dos Estados Unidos à suposta prática de concorrência desleal, o reconhecimento do alto renome funciona como uma ferramenta de soberania, que consolida o PIX como ativo estratégico de Estado e protege a integridade do sistema diante de pressões externas.