O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria a Politica Nacional dos Direitos das Pessoas com a sindrome de Tourette. Com a aprovacao, o texto deixa de tramitar entre as comissoes e segue agora para a sancao do presidente da Republica, etapa final para que a norma entre em vigor. A medida representa um avanco importante para um grupo que ate entao contava com pouca protecao especifica na legislacao brasileira.
A sindrome de Tourette e uma condicao que provoca movimentos rapidos, involuntarios e repetitivos. Esses tics podem se manifestar de forma corporal ou sonora, como a repeticao de palavras, e variam de intensidade de acordo com o momento. Por serem incontrolaveis, os episodios costumam se intensificar em situacoes de maior tensao, o que afeta diretamente a rotina e o bem-estar de quem convive com a sindrome.
A experiencia de quem tem a condicao ajuda a explicar a importancia da nova politica. Natalia, por exemplo, so recebeu o diagnostico aos 21 anos e hoje, aos 35, sabe que os tics aparecem justamente quando fica mais ansiosa. Ela relata que, ao encontrar filas grandes, os sintomas aumentam, e afirma que, com um laudo, poderia ter acesso ao atendimento preferencial e reduzir o estresse enfrentado no dia a dia.
Pelo texto aprovado, as pessoas com a sindrome passam a ter uma serie de direitos garantidos por lei. Um dos principais efeitos e a ampliacao do acesso a tratamentos e terapias voltados a condicao, que devem se tornar mais disponiveis a partir da nova politica. A proposta busca assegurar que o cuidado com a sindrome deixe de depender apenas de iniciativas isoladas e passe a contar com uma estrutura nacional de apoio.
O projeto tambem estabelece uma serie de protecoes contra praticas discriminatorias. O texto proibe, por exemplo, a exclusao de pessoas com a sindrome de planos de saude e a recusa de matriculas em escolas por conta da condicao. Alem disso, cria salvaguardas contra a discriminacao de forma geral, buscando garantir que o diagnostico nao seja usado como motivo para negar servicos ou oportunidades.
Outro ponto central da proposta trata do reconhecimento da sindrome no campo dos direitos das pessoas com deficiencia. Segundo o texto, quem tem Tourette podera ser considerada pessoa com deficiencia nos casos em que os sintomas comprometam a participacao social do individuo. Esse reconhecimento tende a abrir caminho para beneficios e protecoes ja previstos para pessoas com deficiencia na legislacao brasileira.
Em paralelo, o Congresso ainda discute um segundo projeto sobre o tema, que classifica quem tem a sindrome de Tourette como pessoa com deficiencia mesmo sem uma avaliacao sobre o grau dos sintomas. A senadora Damares Alves, do Republicanos, relatora das duas propostas, afirma que os textos se complementam. A tramitacao conjunta indica um esforco do Legislativo para consolidar um conjunto mais amplo de direitos para esse publico.