O pré-candidato Flávio Bolsonaro apresentou um pacote voltado à área de segurança pública, batizado de Brasil Sem Medo. A proposta reúne 12 medidas que, segundo seus formuladores, buscam o endurecimento da legislação penal, o combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação das forças de segurança. O anúncio foi apresentado como uma das principais bandeiras de sua campanha.
Entre os principais pontos da proposta está a redução da maioridade penal. Pelo texto apresentado, a maioridade penal passaria para 16 anos no geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos. A medida é uma das mais sensíveis do pacote e costuma gerar debate sempre que é colocada em discussão no país.
O pacote também prevê a classificação das facções criminosas e das milícias como organizações narcoterroristas. A mudança buscaria enquadrar esses grupos em uma categoria mais severa dentro da legislação. A proposta surge logo após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Outra medida prevista é a construção de novos presídios federais de segurança máxima. A ideia é ampliar a estrutura de encarceramento voltada a líderes e integrantes de organizações criminosas. O reforço no sistema prisional aparece como parte central do plano de combate ao crime organizado apresentado pelo pré-candidato.
O plano inclui ainda a criação de sistemas nacionais voltados ao controle de fronteiras e ao reconhecimento facial. Essas ferramentas seriam usadas como apoio tecnológico no monitoramento e na identificação de suspeitos. A proposta trata esses sistemas como instrumentos para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança em todo o território.
A segurança pública é apontada como uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo o que foi divulgado, ele pretende buscar novos apoios nos estados para sustentar a proposta. O tema costuma ter forte apelo junto ao eleitorado e tende a ocupar espaço central no debate político.
Por se tratar de um pacote de propostas, as medidas ainda precisariam passar por tramitação e discussão antes de qualquer eventual adoção. O anúncio funciona, neste momento, como a apresentação de uma plataforma de segurança. O conjunto de 12 medidas reúne desde mudanças na legislação penal até investimentos em estrutura e tecnologia para as forças de segurança.