O governo federal decidiu apertar o cerco sobre a forma como as casas de aposta anunciam os seus serviços. Segundo o relato, o Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade das chamadas bets, medidas que devem ser formalizadas em dois atos normativos previstos para esta sexta-feira e que mexem diretamente com o setor de apostas.
Um dos pontos centrais das novas regras é a proteção do público mais jovem. De acordo com o relato, a propaganda usada para alcançar crianças e adolescentes, principalmente nas redes sociais, passa a ser expressamente proibida, em uma tentativa de reduzir a exposição desse grupo às apostas.
Além das proibições, as regras criam novas obrigações para quem anuncia. Segundo o relato, passa a ser obrigatória a exibição de algumas advertências em nome do Ministério da Fazenda, de modo que, toda vez que uma publicidade for exibida, sobretudo na televisão, o alerta acompanhe a peça publicitária.
As regras que haviam sido anunciadas começaram a entrar em vigor. Segundo o relato, o Ministério da Fazenda editou duas portarias, e uma delas, que passa a valer a partir de hoje, torna obrigatória a inserção de mensagens de alerta nas peças publicitárias das apostas, com frases como a de que o Ministério da Fazenda adverte que apostar pode causar dependência, que apostar faz você perder dinheiro e que aposta não é investimento. Uma segunda portaria, de caráter interministerial, publicada na sexta-feira anterior, já está em vigor e reforça as restrições sobre a propaganda do setor.
O objetivo, segundo o relato, é educativo. A ideia é que a população entenda que se trata de uma atividade que deveria ser apenas uma forma de lazer e de entretenimento, e que o dinheiro que fará falta caso seja perdido não deveria ser apostado. Com as mensagens de alerta e o maior controle sobre a publicidade, o governo busca deixar mais claro para o público os riscos associados às apostas e aos jogos online.
Para dar força às medidas, o governo estabeleceu punições financeiras pesadas. De acordo com o relato, as casas de aposta que descumprirem as regras podem receber multa que chega a 20% do faturamento da empresa, um valor capaz de pesar de forma significativa no caixa das companhias do setor.
As sanções, porém, não se limitam ao campo financeiro. Segundo o relato, além da multa, está prevista a suspensão de 180 dias da autorização da empresa para operar no mercado e, nos casos mais graves, a cassação da autorização, o que impediria a companhia de seguir atuando.
Outra frente das medidas mira diretamente o mercado paralelo. De acordo com o relato, em parceria com o Ministério da Justiça, o governo busca restringir a publicidade das bets ilegais em todo o território nacional, atacando as plataformas que operam fora das regras.
As novas regras foram apresentadas em uma comunicação oficial que antecede a publicação formal. Segundo o relato, o ministro da Fazenda adiantou parte das medidas em coletiva de imprensa, mas o conjunto completo das regras será oficializado nos atos normativos previstos para esta sexta-feira.