O Senado aprovou a renegociação de dívidas de produtores rurais, em uma votação que mexe diretamente nas contas públicas. Trata-se de uma pauta que o governo federal queria evitar, justamente pelo alto impacto que o projeto pode provocar nas finanças do país. A aprovação no Senado, porém, abre caminho para uma linha especial de refinanciamento voltada ao setor. Com isso, o tema ganha força no debate sobre como equilibrar o socorro ao campo e a responsabilidade fiscal.
Para garantir essa linha especial de refinanciamento de dívidas, os senadores aprovaram o uso de diferentes fontes de recursos. Entre elas está o Fundo Social do Pré-Sal, dinheiro que vem da exploração do petróleo. Esse fundo financia projetos e programas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e mudanças climáticas. A decisão de recorrer a essa fonte é um dos pontos centrais da proposta e ajuda a explicar a preocupação com o impacto da medida.
O projeto define com clareza quem poderá ser beneficiado. A renegociação alcança produtores rurais, associações e cooperativas de produção que atendam aos critérios de calamidade e de perda produtiva. Dessa forma, o texto direciona o socorro a quem foi atingido por situações específicas, e não ao setor de forma indistinta. Esse recorte é parte do desenho da medida aprovada pelos senadores.
As regras também detalham como o crédito poderá ser usado. Segundo o projeto, o dinheiro serve para quitar dívidas contratadas até 31 de dezembro do ano passado. Esses débitos serão recalculados sem multa e sem outros encargos por inadimplência. Na prática, isso significa um alívio direto para quem está endividado e enfrenta dificuldades para honrar os compromissos assumidos.
Os limites e prazos da renegociação foram definidos no texto. O valor máximo é de 10 milhões de reais por produtor, podendo subir para 50 milhões em casos específicos. O prazo de pagamento é de até 10 anos, com 3 anos de carência antes do início da quitação. Já os juros variam de 13,5% a 7,5% ao ano, dependendo da situação. Esse conjunto de condições molda o tamanho do benefício oferecido a cada beneficiário.
O alcance do projeto foi ampliado ao longo da tramitação. O texto original veio da Câmara e beneficiava somente os produtores atingidos por eventos climáticos. No Senado, porém, o relator Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, incluiu também os produtores afetados por impactos econômicos causados por conflitos internacionais. Com essa mudança, o projeto retorna agora para uma nova análise dos deputados.
A dimensão fiscal é o ponto mais sensível da proposta. O Ministério da Fazenda estima que a medida possa gerar um impacto negativo de mais de 140 bilhões de reais nas contas públicas nos próximos anos. Diante disso, o ministro da Fazenda afirmou que, se o projeto passar na Câmara, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Além dessa via, o texto também pode ser vetado pelo presidente Lula, o que mantém em aberto o desfecho da medida.
Depois de meses de tensão em torno do custo da proposta, o impasse caminhou para um acordo. Segundo o relato, a Câmara dos Deputados e o governo federal chegaram a um entendimento para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais impactados por perdas de safras entre 2019 e 2025. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, que indicaram que o governo deve publicar uma medida provisória ainda hoje para colocar a medida em prática.
Os detalhes dos novos prazos foram apresentados pelo ministro da Fazenda em um encontro com o presidente da Câmara e com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o relato, para quem teve perda de safra, com duas safras e cerca de 30% de perda, seja em razão de mudança climática, seja por variação de preço, o prazo passa a ser de oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de pagamento de entrada; e, no caso do Rio Grande do Sul, para quem teve três perdas, o prazo chega a dez anos, também com dois anos de carência.
O governo apresentou a medida como uma forma de encerrar o impasse e recolocar o crédito rural em movimento. De acordo com o relato, são aproximadamente 100 bilhões de reais em dívidas renegociadas, e o objetivo da medida provisória é pôr um ponto final na discussão e reduzir a inadimplência do agronegócio, abrindo espaço para que os produtores voltem a ter acesso a crédito em boas condições antes do próximo plantio, previsto para começar em setembro.
O acordo mira, principalmente, quem passou por perdas fora do seu controle. De acordo com o relato, a prioridade é o agricultor que mais precisa, aquele que sofreu com a mudança climática, seja por estiagem, seja por inundação ou excesso de chuva, mas também o produtor que, diante de uma situação geopolítica difícil no mundo, muitas vezes não causada pelo Brasil, enfrentou variação de preço e teve perda significativa na safra, o que prejudicou o seu planejamento de pagamento das dívidas.