Domingos Brazão perdeu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da sua condenação no caso Marielle Franco. Segundo o relato, a decisão que oficializa a perda do posto foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, marcando a saída dele de uma das funções mais importantes do controle das contas públicas no estado.
A retirada do cargo não é uma medida nova, mas o cumprimento de algo já decidido antes. De acordo com o relato, a perda da função pública havia sido determinada no próprio julgamento que condenou Domingos Brazão em fevereiro deste ano, e agora se concretiza com a formalização da decisão no órgão oficial de publicação dos atos do poder público.
A condenação está ligada a um dos crimes de maior repercussão no país nos últimos anos. Segundo o relato, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram responsabilizados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, um caso que se arrastou por anos até chegar à responsabilização dos apontados como mandantes.
A pena imposta aos dois reflete a gravidade atribuída ao crime. De acordo com o relato, os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pelo duplo homicídio, uma punição que traduz o peso da decisão judicial sobre aqueles apontados como os responsáveis por ordenar a execução da vereadora e de seu motorista.
O entendimento sobre a participação dos dois foi unânime entre os julgadores. Segundo o relato, por unanimidade os ministros consideraram que Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime, ou seja, os responsáveis por ordenar as mortes, o que sustentou tanto a condenação criminal quanto a decisão de afastá-lo definitivamente do cargo público que ocupava.
Um dado sobre o período entre o crime e a condenação chama a atenção pelo valor envolvido. De acordo com o relato, desde a morte de Marielle Franco, ocorrida em março de 2018, até fevereiro deste ano, Domingos Brazão recebeu cerca de 3,1 milhões de reais do tribunal, mantendo os vencimentos ligados ao cargo ao longo de todo o tempo em que o caso tramitou.
Com a publicação no Diário Oficial, a saída de Domingos Brazão do Tribunal de Contas passa a ter efeito oficial. Segundo o relato, a medida encerra formalmente a ligação dele com o órgão, consolidando, no plano administrativo, uma das consequências previstas na condenação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.