Associacoes jornalisticas criticaram a decisao do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou uma operacao de busca e apreensao contra um ex-secretario do Maranhao. O homem e apontado como fonte de um jornalista que havia publicado materias sobre o uso de carros oficiais pela familia do ministro Flavio Dino. Segundo as entidades, medidas judiciais que buscam quebrar o sigilo da fonte nao tem amparo legal nem constitucional.
Em nota conjunta, as entidades manifestaram profunda preocupacao com o caso e defenderam o direito ao sigilo das fontes, que, segundo elas, esta previsto na Constituicao. Para as associacoes, esse tipo de acao abre precedente e representa uma ameaca a liberdade de imprensa garantida constitucionalmente. A manifestacao foi assinada pela Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e Televisao, pela Associacao Nacional de Editores de Revistas e pela Associacao Nacional de Jornais.
As entidades argumentam ainda que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados dentro dos limites da lei. Segundo a nota, a legislacao ja preve instrumentos proprios para esses casos, como o direito de resposta e, em situacoes mais graves, o pagamento de indenizacoes. O ponto central da critica e que a quebra do sigilo da fonte extrapolaria esses mecanismos legais e atingiria a atividade jornalistica em si.
O mandado de busca e apreensao expedido pelo ministro Alexandre de Moraes foi determinado dentro do inquerito das fake news, que corre em sigilo ha anos no Supremo Tribunal Federal. A operacao foi autorizada a pedido da Policia Federal e teve o aval da Procuradoria. O alvo e o ex-secretario do Maranhao Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luis Pablo, que mantem um blog com noticias regionais e politicas voltadas especialmente ao estado.
Entre as materias publicadas pelo jornalista estava a acusacao de que o ministro Flavio Dino e familiares estariam utilizando um carro oficial do Tribunal de Justica do Maranhao inclusive para agendas e eventos privados. O proprio Luis Pablo ja havia sido alvo de outro mandado de busca e apreensao em marco, na mesma investigacao. Nesta nova etapa, o jornalista publicou uma nota afirmando que as acoes da Justica estariam buscando criminalizar a atividade da imprensa.
O ministro Flavio Dino, por sua vez, prestou esclarecimentos por meio de nota, ainda que o inquerito tramite sob sigilo. Ele afirmou que jamais houve uso irregular de veiculo do Tribunal de Justica do Maranhao. Segundo Dino, foi cedido a ele, como ministro do STF, um veiculo blindado oficial solicitado pela Secretaria de Seguranca do Supremo, dentro de um acordo de cooperacao que existe com todos os tribunais de justica do pais.
Na mesma nota, o ministro sustentou que as investigacoes identificaram que ate mesmo veiculos particulares usados por ele e por familiares no Maranhao eram monitorados e seguidos, incluindo trajetos e itinerarios que envolveriam criancas. Dino afirmou ainda que a apuracao apontou acesso ilegal, por parte de funcionario publico, a informacoes sigilosas de seguranca, que teriam sido usadas nesse monitoramento que ele classificou como clandestino e ilegal.
