Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Estado do Ceará, depois que ele concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o crime que cometeu contra a ex-mulher, considerado uma tentativa de feminicídio. A decisão colocou novamente em evidência um dos casos mais emblemáticos da luta contra a violência doméstica no Brasil.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, Marco Antônio concedeu a entrevista a uma rede de televisão para uma reportagem sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. O problema é que ele estava submetido, desde 2024, a uma série de medidas cautelares que, entre outras condutas, proibiam expressamente a divulgação de informações sobre o processo e a exposição do nome ou da imagem das vítimas. Ao falar publicamente sobre o caso, ele teria violado diretamente essas restrições impostas pela Justiça.
A decisão que determinou a prisão foi proferida no sábado, durante o plantão judiciário, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. Além de decretar a prisão preventiva do ex-marido, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todos os conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou a sua divulgação em qualquer plataforma. A medida buscou impedir que o material continuasse circulando enquanto a situação era analisada pelas autoridades.
Após a prisão, Marco Antônio permaneceu à disposição da Justiça, à espera dos trâmites legais. Segundo as informações divulgadas, ele deve ser transferido a qualquer momento para o estado do Ceará, onde tramita o processo e de onde partiu a decisão judicial que determinou a sua detenção. As autoridades acompanham o caso e dão sequência aos procedimentos previstos para situações de descumprimento de medidas protetivas.
O nome de Marco Antônio está diretamente ligado à história que deu origem a uma das leis mais importantes do país. Ele é o responsável pelas agressões sofridas por Maria da Penha na década de 1980, que a deixaram paraplégica. A demora e as falhas na responsabilização do agressor transformaram o caso em um símbolo da impunidade diante da violência contra a mulher e levaram Maria da Penha a uma longa batalha por justiça, que ganhou repercussão nacional e internacional.
Foi a partir dessa história que surgiu a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação criou mecanismos para coibir e prevenir esse tipo de violência, além de prever medidas protetivas de urgência em favor das vítimas. A nova prisão do ex-marido ocorre justamente dois dias depois de a lei completar 20 anos de vigência.
A coincidência entre o aniversário da legislação e a prisão de quem inspirou o seu nome reforçou o debate sobre a importância das medidas protetivas e sobre a necessidade de que elas sejam efetivamente cumpridas. O episódio evidencia que os instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha continuam sendo acionados, inclusive no caso que deu origem à própria norma, e que o seu descumprimento pode resultar em consequências concretas, como a decretação da prisão.