O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que as forças de segurança passam a contar com uma nova ferramenta durante blitze e abordagens no trânsito. A tecnologia permite verificar, em tempo real, se um aparelho celular foi roubado ou furtado, ampliando as opções dos policiais no momento da fiscalização.
Segundo a reportagem transmitida direto de Brasília, a consulta será feita por meio do IMEI, um código composto por 15 números que funciona como uma espécie de identidade de cada aparelho celular. É esse número que permite identificar individualmente o dispositivo durante a verificação.
As informações do IMEI poderão ser cruzadas com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, base criada pelo governo federal no ano passado. O cadastro reúne dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados no país, servindo de referência para a nova consulta em campo.
De acordo com o Ministério da Justiça, o procedimento não permite que o policial toque no aparelho da pessoa abordada, nem tenha acesso a aplicativos, fotos, vídeos, arquivos ou informações particulares. A verificação se limita à checagem do número de identificação do dispositivo.
A pasta também esclareceu que nem todo motorista ou pessoa parada em uma blitz terá obrigatoriamente o celular consultado. Tudo dependerá do contexto da abordagem. Quando houver a checagem, o policial poderá pedir que a pessoa apresente o número de identificação do aparelho e o próprio celular.
Caso a verificação aponte que o aparelho tem origem lícita, a abordagem segue normalmente. Se o celular constar como roubado ou furtado, o portador poderá ser detido em flagrante pelo crime de receptação, e o dispositivo será apreendido pelas autoridades.
O Ministério da Justiça informou ainda que vai preparar um manual para orientar os policiais sobre como conduzir esses procedimentos. A pasta garantiu que nenhuma pessoa será desrespeitada durante a aplicação da nova ferramenta nas fiscalizações de trânsito.