A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, encerrando um dos processos mais aguardados envolvendo a relação de um parlamentar brasileiro com o governo dos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelos integrantes da turma responsável por analisar o caso.
Na decisão, o ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em referência à tentativa de interferir no julgamento da chamada trama golpista. A pena definida pela Corte dá a medida da responsabilização imposta ao parlamentar.
O julgamento, que já contava com maioria, foi fechado com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia pela condenação, aos quais se somou o voto de Flávio Dino, completando o entendimento da Primeira Turma da Corte pela responsabilização do ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro era réu por, segundo a acusação, ter usado sua influência política nos Estados Unidos, junto a integrantes do governo de Donald Trump, para tentar atrapalhar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo conhecido como trama golpista.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o filho do ex-presidente teria articulado, com a equipe do governo Trump, medidas de pressão contra o Brasil. Entre elas estariam a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de magistrados e de integrantes do governo.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria agido dessa forma justamente durante o julgamento da trama golpista. Nesse mesmo processo, seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, contexto que dá dimensão ao peso político do caso.
Além da condenação, a PGR também pediu que o Supremo fixe um valor destinado à reparação dos danos que teriam sido causados ao Brasil pela atuação do ex-deputado, ponto que entra na conta final da responsabilização definida pela Corte.
Ao longo da tramitação, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa no processo. Ele passou a ser representado pela Defensoria Pública da União, que assumiu o acompanhamento do caso diante da ausência de manifestação por parte do réu.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, de onde acompanhou os desdobramentos políticos no Brasil. A permanência prolongada no exterior já havia tido consequências sobre o seu mandato, que foi cassado em razão das faltas às sessões da Câmara dos Deputados.