Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram a suspensao e a devolucao dos chamados penduricalhos recebidos acima do teto por juizes de sete tribunais do pais. A decisao foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que citaram pagamentos exorbitantes e indevidos feitos aos magistrados. A medida atinge tribunais de Justica de diferentes estados, entre eles Maranhao, Rio de Janeiro, Rondonia e Rio Grande do Norte.
A decisao tem origem em um processo iniciado no mes passado. Os presidentes desses tribunais foram intimados a prestar esclarecimentos sobre eventuais descumprimentos da regra imposta pelo STF, que limita o pagamento das chamadas verbas indenizatorias e auxilios que ultrapassam o teto constitucional. A intimacao ocorreu apos denuncias veiculadas em alguns jornais sobre esses pagamentos.
Em resposta, os tribunais apresentaram planilhas com os pagamentos feitos aos magistrados entre os meses de abril e junho. Ao analisar esses dados, os ministros identificaram varios casos em que os valores extrapolavam o teto determinado pela Corte. A regra havia sido estabelecida em um julgamento realizado em marco, que fixou um limite para essas verbas em relacao ao subsidio de cada magistrado.
A decisao desta quarta-feira cita exemplos concretos que os ministros classificam como valores exorbitantes. No Maranhao, em abril, o Tribunal de Justica autorizou um desembargador aposentado a receber mais de 3 milhoes e 200 mil reais em um pagamento dividido em 12 parcelas. No mesmo mes e no mesmo estado, cerca de 300 magistrados foram autorizados a receber mais de 100 mil reais cada um, em um unico mes.
Situacoes semelhantes aparecem em outros tribunais. No Rio de Janeiro, a folha de pagamento de abril autorizou mais de 780 magistrados a receberem, tambem, mais de 100 mil reais. Ja no Rio Grande do Norte, um magistrado foi autorizado a receber meio milhao de reais em abril e outro meio milhao no mes seguinte, em maio, segundo os dados citados na decisao.
Diante dos questionamentos, os tribunais apresentaram uma justificativa ao Supremo. Segundo eles, a maioria desses pagamentos eram, na verdade, retroativos, ligados a ferias, em muitos casos referentes a magistrados aposentados. Os tribunais sustentaram que nao estavam descumprindo nenhuma decisao do STF, e que se tratava de pagamentos feitos logo na sequencia do julgamento de marco.
Apesar das explicacoes, os quatro ministros decidiram determinar a suspensao imediata do pagamento dessas verbas indenizatorias e exigir que os magistrados devolvam o dinheiro que excedeu o limite estabelecido pela Corte. A dimensao dos valores chama atencao sobretudo quando comparada ao salario de um ministro do proprio Supremo, que e de 46 mil e 300 reais, bem abaixo de varios dos pagamentos agora contestados.
